Questões Direito do Trabalho Negociação Coletiva

No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídic...

Responda: No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se...

1Q1068256 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

✂️ a) repouso semanal remunerado.
✂️ b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ c) enquadramento do grau de insalubridade.
✂️ d) salário-família.
✂️ e) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.