A Resolução COFEN nº 593/2018 que normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionai...

a) cabe à CEE analisar e aprovar projetos de pesquisa de enfermagem a serem desenvolvidas na instituição, no que diz respeito às questões éticas envolvidas.

b) as organizações militares de saúde (OMS), dadas suas características, estão desobrigadas de instituir Comissões de Ética de Enfermagem.

c) a CEE será constituída por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 11 (onze) profissionais de Enfermagem, sempre respeitando o número ímpar de efetivos, entre enfermeiros e obstetrizes, cabendo exclusivamente ao Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) o cargo de presidente.

d) o mandato dos membros eleitos da CEE será de 3 (três) anos, admitidas duas reeleições.

e) nas instituições de saúde militares, a constituição da CEE deverá obedecer aos critérios de designação por autoridade competente, observadas as normas dessas instituições e os dispositivos estabelecidos pela Resolução COFEN nº 593/2018.