Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. ...

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1Q1068661 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Especialidade Magistério em Inglês, EsFCEx, VUNESP, 2025

Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. [...]. Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático. [...] Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M.Starling. Brasil: uma biografia, 2015)

Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se
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