1Q1068835 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Especialidade Administração, EsFCEx, VUNESP, 2025Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, ✂️ a) União, Estados, Distrito Federal e municípios, dado o pacto federativo, são entes que possuem soberania, um perante o outro. ✂️ b) Estados e municípios podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante consulta prévia, via referendo, à população envolvida. ✂️ c) União, Estados, Distrito Federal e municípios têm como bens os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. ✂️ d) União, Estados, Distrito Federal e municípios estão vedados de estabelecer igrejas, permitindo-se, apenas, o estabelecimento de cultos religiosos. ✂️ e) Territórios Federais integram a União, podendo ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro