A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é corret...

Questão de Direito do Consumidor da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que