Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a impos...

Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao

Q1069122 • Legislação Federal • Lei Complementar N 116 de 2003 • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao

a) IOF
b) IPI
c) ITR
d) IPVA
e) ICMS

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Questões sobre Lei Complementar N 116 de 2003

1

Q1012575 • Legislação Federal • Lei Complementar N 116 de 2003 • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Nesse caso, a terceira pessoa deverá recolher não só o imposto devido, mas também eventuais multas e acréscimos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012574 • Legislação Federal • Lei Complementar N 116 de 2003 • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a 5%, não havendo patamar mínimo do imposto.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1012573 • Legislação Federal • Lei Complementar N 116 de 2003 • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, circunstância em que o imposto será devido no local da obra.
- a) Certo
- b) Errado
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Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a impos...

Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao

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