De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre A) a organização do sistema nacional de emprego. B) trânsito e transporte. C) jazidas e minas. D) previdência social, proteção e defesa da saúde. E) a seguridade social.

D) previdência social, proteção e defesa da saúde.

De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da Repúblic...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.