Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos...

✂️ a) convocação do Conselho da República.

✂️ b) concessão de condecorações e distinções honoríficas.

✂️ c) concessão de indulto e comutação de penas.

✂️ d) nomeação de ministros do TCU.

✂️ e) remessa de mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Responda: Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a