Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser del...

Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a

Q1069150 • Direito Constitucional • Presidente da República • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Auditor Técnico de Tributos Manhã • 2022

Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a

a) convocação do Conselho da República.
b) concessão de condecorações e distinções honoríficas.
c) concessão de indulto e comutação de penas.
d) nomeação de ministros do TCU.
e) remessa de mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Questões sobre Presidente da República

1

Q1088799 • Direito Constitucional • Presidente da República • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Motorista • 2025
Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser chamados ao exercício da Presidência:
I. O Presidente da Câmara dos Deputados.
II. O Presidente do Senado.
III. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item III.
- c) Apenas nos itens I e II.
- d) Em todos os itens.
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2

Q1088598 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1088597 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder‑lhe‑á, no de vaga, o vice‑presidente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1088596 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice‑presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1088595 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A eleição do presidente e do vice‑presidente da República realizar‑se‑á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1088594 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1088446 • Direito Constitucional • Presidente da República • INSTITUTO AOCP • MPE RS • Direito • 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República
- a) dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando implicar aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.
- b) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dispensado o referendo do Congresso Nacional.
- c) nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
- d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam indefinidamente.
- e) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
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8

Q1088431 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRM MS • Advogado • 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1088207 • Direito Constitucional • Presidente da República • FUNDATEC • Câmara de Cerro Grande RS • Diretor Administrativo • 2025
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
- a) Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 25 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- b) Se, decorridos 5 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
- c) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.
- d) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.
- e) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
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10

Q1088202 • Direito Constitucional • Presidente da República • IV UFG • Câmara de Morrinhos GO • Controlador interno • 2025
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?
- a) 30 dias.
- b) 45 dias.
- c) 60 dias.
- d) 75 dias.
- e) 90 dias.
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