a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.

a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.

a prática de ato de improbidade administrativa.

a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.

o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.