À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta. A) Em qualquer caso, o procurador-geral da República deverá manifestar-se previamente à edição de súmula vinculante. B) O enunciado de súmula do STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, a partir da sessão em que for aprovada a sua edição. C) Para a edição de súmula vinculante, exige-se decisão de um terço dos membros do STF. D) Os tribunais estaduais e os TRF são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes. E) O município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, procedimento que acarretará a suspensão do processo.

D) Os tribunais estaduais e os TRF são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes.

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a...

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

✂️ a) Em qualquer caso, o procurador-geral da República deverá manifestar-se previamente à edição de súmula vinculante.
✂️ b) O enunciado de súmula do STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, a partir da sessão em que for aprovada a sua edição.
✂️ c) Para a edição de súmula vinculante, exige-se decisão de um terço dos membros do STF.
✂️ d) Os tribunais estaduais e os TRF são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes.
✂️ e) O município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, procedimento que acarretará a suspensão do processo.