De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter A) anexo com previsão de agregados fiscais para o exercício a que se refira e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes. B) condições para a instituição e o funcionamento de fundos C) orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. D) alterações na legislação tributária. E) critérios para a execução equitativa das programações financeiras.

C) orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de co...

De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter

✂️ a) anexo com previsão de agregados fiscais para o exercício a que se refira e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes.
✂️ b) condições para a instituição e o funcionamento de fundos
✂️ c) orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
✂️ d) alterações na legislação tributária.
✂️ e) critérios para a execução equitativa das programações financeiras.