A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às
pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da
pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o
nascituro possui, conforme expressa previsão
normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o
momento da concepção.
II As autarquias e os partidos políticos possuem
personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade
será realizada pela dissolução deliberada de seus
membros ou por decisão judicial de desconsideração da
personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se
a morte:
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.
A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.