Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está: A) conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade. B) conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental. C) conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade. D) conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade. E) conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.

C) conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ...

Responda: Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:

1Q1069471 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:

✂️ a) conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental.
✂️ c) conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
✂️ d) conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
✂️ e) conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.