Antônio herdou imóvel bem localizado em Vila Isabel e deseja concretizar seu sonho de abrir uma livraria. Para levar o seu projeto adiante, Antônio fez um plano de negócios e constatou a necessidade de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para iniciar as atividades.
✂️ a) Para a integralização do capital social, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, o imóvel herdado deverá ser avaliado por três peritos ou por empresa especializada e o valor deve ser aprovado em Assembleia Geral. Bernardo poderá integralizar a sua parte em dinheiro e em serviços avaliados de acordo com o seu know-how. ✂️ b) Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, os sócios podem definir o valor do imóvel. Bernardo deverá integralizar a sua parte com bens relacionados ao objeto social suscetíveis de avaliação pecuniária. Ambos respondem solidariamente pela exata avaliação do bem imóvel até o prazo de 5 anos, contado da data de registro da sociedade. ✂️ c) Caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, o capital social não poderá ser integralizado com bens imóveis, em decorrência de vedação legal. ✂️ d) Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, Bernardo e Antônio podem estabelecer o seu valor em Assembleia. Nessa hipótese, ambos serão solidariamente responsáveis pela exata avaliação até o prazo de 2 anos, contado da data de registro da sociedade. ✂️ e) Caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações ou sociedade limitada, é permitido que Bernardo integralize a sua parte no capital social com serviços importantes para o desenvolvimento da atividade da nova sociedade.