O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Pau...

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.

O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe:

a nenhum dos três Estados, pois não incide o ICMS na espécie, por tratar-se de mercadoria destinada ao ativo permanente do importador.

ao Estado de São Paulo, pois foi onde ocorreu o desembaraço da mercadoria importada.

ao Estado do Rio de Janeiro, pois é onde se encontra o estabelecimento importador.

metade do valor ao Estado do Rio de Janeiro e a outra metade ao Estado de Minas Gerais.

ao Estado de Minas Gerais, pois foi onde ocorreu a entrada física da mercadoria.

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o esta...

Q1069493•
Legislação Federal•
Lei Complementar N 87 de 1996•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Q1069493•Legislação Federal•Lei Complementar N 87 de 1996•FGV•SEFAZ RJ•Prova 2

Q1069493•
Legislação Federal•
Lei Complementar N 87 de 1996•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2