O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe: A) a nenhum dos três Estados, pois não incide o ICMS na espécie, por tratar-se de mercadoria destinada ao ativo permanente do importador. B) ao Estado de São Paulo, pois foi onde ocorreu o desembaraço da mercadoria importada. C) ao Estado do Rio de Janeiro, pois é onde se encontra o estabelecimento importador. D) metade do valor ao Estado do Rio de Janeiro e a outra metade ao Estado de Minas Gerais. E) ao Estado de Minas Gerais, pois foi onde ocorreu a entrada física da mercadoria.

E) ao Estado de Minas Gerais, pois foi onde ocorreu a entrada física da mercadoria.

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecim...

1Q1069493 | Legislação Federal, Lei Complementar N 87 de 1996, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.

O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe:

✂️ a) a nenhum dos três Estados, pois não incide o ICMS na espécie, por tratar-se de mercadoria destinada ao ativo permanente do importador.
✂️ b) ao Estado de São Paulo, pois foi onde ocorreu o desembaraço da mercadoria importada.
✂️ c) ao Estado do Rio de Janeiro, pois é onde se encontra o estabelecimento importador.
✂️ d) metade do valor ao Estado do Rio de Janeiro e a outra metade ao Estado de Minas Gerais.
✂️ e) ao Estado de Minas Gerais, pois foi onde ocorreu a entrada física da mercadoria.