Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de certas matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76, para 3/4 do capital votante. Essa companhia aberta possui apenas bônus de subscrição admitidos à negociação em Bolsa de Valores, não tendo ações negociadas no mercado de valores mobiliários. A respeito da possibilidade de tornar maior o quorum previsto em lei, mediante modificação do estatuto daquela companhia aberta, assinale a afirmativa correta. A) A questão do quorum está prevista em lei e, por se tratar de matéria de ordem pública, não pode ser objeto de alteração estatutária. B) Não pode ser objeto de alteração estatutária porque a Lei 6.404/76 veda a ampliação do quorum nas companhias abertas. C) A Lei 6.404/76 só permite maior quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações negociadas no mercado. D) A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que não tenham ações negociadas em Bolsa ou no mercado de balcão. E) A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações somente negociadas no mercado de balcão.

D) A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que não tenham ações negociadas em Bolsa ou no mercado de balcão.

Questões Direito Empresarial Comercial Direito Societário

Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de ce...

Responda: Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de certas matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76, para 3/4 do capital votante. Essa companhia aberta possui...

1Q1069558 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Determinada companhia aberta pretende ampliar o quorum qualificado para aprovação de certas matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76, para 3/4 do capital votante. Essa companhia aberta possui apenas bônus de subscrição admitidos à negociação em Bolsa de Valores, não tendo ações negociadas no mercado de valores mobiliários.

A respeito da possibilidade de tornar maior o quorum previsto em lei, mediante modificação do estatuto daquela companhia aberta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A questão do quorum está prevista em lei e, por se tratar de matéria de ordem pública, não pode ser objeto de alteração estatutária.
✂️ b) Não pode ser objeto de alteração estatutária porque a Lei 6.404/76 veda a ampliação do quorum nas companhias abertas.
✂️ c) A Lei 6.404/76 só permite maior quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações negociadas no mercado.
✂️ d) A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que não tenham ações negociadas em Bolsa ou no mercado de balcão.
✂️ e) A Lei 6.404/76 somente permite ampliação do quorum nas companhias fechadas e nas abertas que tenham ações somente negociadas no mercado de balcão.