Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta. A) Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna. B) O desenvolvimento do País deve ser considerado exclusivamente a partir de uma perspectiva econômica. C) Existe, no Brasil, uma hipertrofia da livre iniciativa frente a deveres e valores sociais. D) A defesa do consumidor é valor que está acima da ordem econômica brasileira. E) A redução das desigualdades regionais é um valor supremo constitucionalmente previsto.

A) Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição...

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1Q1069612 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Auditor Técnico de Tributos tarde, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna.
✂️ b) O desenvolvimento do País deve ser considerado exclusivamente a partir de uma perspectiva econômica.
✂️ c) Existe, no Brasil, uma hipertrofia da livre iniciativa frente a deveres e valores sociais.
✂️ d) A defesa do consumidor é valor que está acima da ordem econômica brasileira.
✂️ e) A redução das desigualdades regionais é um valor supremo constitucionalmente previsto.