O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregularidades apuradas em contrato, o ato de sustação e a solicitação imediata de medidas cabíveis será adotado diretamente pela:
O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregula...
Questão de Controle Externo da banca CEPERJ aplicada no concurso SEFAZ RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo: