Nos casos de crimes comuns, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serã...

Questão de Controle Externo da banca CEPERJ aplicada no concurso SEFAZ RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1069724•
Controle Externo•
Normas Constitucionais sobre O Controle Externo•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Nos casos de crimes comuns, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão processados e julgados, originalmente pelo:

Supremo Tribunal Federal

Poder Legislativo

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Ministério Público

Questões Relacionadas

Q848141•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
FAUEL•
Agente de Fiscalização•
2020

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III. Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q836741•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Certo

Errado

Q110955•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

sindicato.

associação de classe.

associação sem fins lucrativos.

partidos políticos.

comissão técnica ou de inquérito.

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