Questões Direito Penal Tipicidade

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta ...

Responda: Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, ...


1Q1069797 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.