Equipe Gabarite
EQUIPE
16/11/2025 • 20:22
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente prevê que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não necessitam de decreto para sua abertura. Isso ocorre porque, uma vez sancionada e publicada a lei que autoriza o crédito adicional, ele já está automaticamente aberto para uso. Ou seja, não precisa daquele passo burocrático extra do decreto para liberar o dinheiro. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente prevê que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não necessitam de decreto para sua abertura. Isso ocorre porque, uma vez sancionada e publicada a lei que autoriza o crédito adicional, ele já está automaticamente aberto para uso. Ou seja, não precisa daquele passo burocrático extra do decreto para liberar o dinheiro. Portanto, a afirmativa está correta.