Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não re...
Responda: A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respe...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente prevê que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não necessitam de decreto para sua abertura. Isso ocorre porque, uma vez sancionada e publicada a lei que autoriza o crédito adicional, ele já está automaticamente aberto para uso. Ou seja, não precisa daquele passo burocrático extra do decreto para liberar o dinheiro. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente prevê que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não necessitam de decreto para sua abertura. Isso ocorre porque, uma vez sancionada e publicada a lei que autoriza o crédito adicional, ele já está automaticamente aberto para uso. Ou seja, não precisa daquele passo burocrático extra do decreto para liberar o dinheiro. Portanto, a afirmativa está correta.
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