Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. B) Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima. C) A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver. D) É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. E) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.

D) É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinal...

Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

1Q1070009 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
✂️ b) Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
✂️ c) A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
✂️ d) É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
✂️ e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.