São atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação, exceto

Gabarito: d)

As Comissões Permanentes de Avaliação têm como atribuições principais orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, identificar os documentos para guarda permanente e os destituídos de valor que deverão ser eliminados, analisar, avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-meio obedecendo os prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), e avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-fim.

Portanto, a atribuição que não condiz com as responsabilidades das Comissões Permanentes de Avaliação é a alternativa d), que fala sobre estabelecer os prazos de guarda dos documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade expedida pelo Conarq, a serem aprovados pela Direção do órgão e publicados no Diário Oficial.