As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios refer...

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências.

Q1070342 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • FCC • SEFAZ RJ • Prova 2

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências.

a) incondicionais.
b) do Fundo de Participação dos Municípios.
c) constitucionais.
d) legais.
e) voluntárias.

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Questões sobre Despesa Pública

1

Q1124679 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Acerca da Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, é correto afirmar que:
- a) o código da natureza de despesa orçamentária, obrigatoriamente, é composto por oito dígitos, até o nível do desdobramento do elemento da despesa.
- b) é vedado que elementos de despesa típicos de despesas corrente sejam relacionados a um grupo de natureza da despesa típico de despesa de capital.
- c) a categoria econômica indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
- d) a categoria econômica tem por finalidade identificar o objeto do gasto.
- e) a modalidade de Aplicação permite a eliminação da dupla contagem no orçamento, decorrente das transferências para entidades públicas e privadas.
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2

Q1121870 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
A execução da despesa pública obedece a estágios sucessivos definidos na Lei nº 4.320/1964. Esses estágios garantem o controle e a correta aplicação dos recursos orçamentários. Sobre os estágios da despesa pública, marque a alternativa correta.
- a) O empenho consiste no pagamento efetivo da despesa e encerra o ciclo da execução orçamentária.
- b) O pagamento ocorre antes da liquidação, pois representa a formalização do compromisso orçamentário.
- c) O empenho é dispensável para despesas de suprimento de fundos, sendo suficiente a liquidação diretamente.
- d) A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, determinando o montante a ser pago e constatando o cumprimento das condições para o pagamento.
- e) A inscrição em restos a pagar é realizada antes da emissão da nota de empenho.
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3

Q1099857 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
Uma forte chuva com raios atingiu uma unidade de uma Instituição Federal de Ensino, queimando diversas lâmpadas na área externa do campus e necessitando reparos urgentes. O diretor da unidade buscou resolver o problema, solicitando uma empresa da região que fizesse os reparos. Qual a forma de pagamento mais adequada para esse tipo de despesa emergencial?
- a) O Diretor deve efetuar o pagamento com recursos próprios e solicitar o ressarcimento da despesa ao Órgão.
- b) O Órgão deve realizar o pagamento com o cartão de Suprimento de Fundos.
- c) O Órgão deve realizar uma dispensa de licitação emergencial retroativa à prestação do serviço.
- d) O Órgão deve realizar uma inexigibilidade de licitação.
- e) O Órgão, excepcionalmente, deve utilizar o empenho da empresa fornecedora de energia.
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4

Q1096699 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
De acordo com a Macrofunção 021121, da Secretaria do Tesouro Nacional, o regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas na lei e consiste na entrega de numerário ao servidor, em dotação própria, para o fim de realizar despesas excepcionais.
Em relação aos aspectos contábeis e orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: liquidação e pagamento;
II. A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa, a qual será registrada, na liquidação, no subelemento 96 – Pagamento antecipado.
III. Observando-se os estágios da despesa pública, na liquidação do suprimento de fundos, movimentado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal , será registrado saldo nas contas 2.1.8.9.1.36.09 (Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal) ou 2.1.8.9.1.36.10 (Fatura-Cartão de Pagamento do Governo Federal).

Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas a alternativa I está correta.
- b) Apenas a alternativa II está correta.
- c) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
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5

Q1095742 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Controlador Interno • 2026
Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:
- a) R$ 22.835.690,32.
- b) R$ 21.958.987,29.
- c) R$ 23.104.771,14.
- d) R$ 24.388.369,53.
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6

Q1095330 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • Instituto Fênix • SIMAE SC • Agente Administrativo II • 2026
No encerramento do exercício financeiro, o SIMAE possui despesas empenhadas, mas ainda não pagas até 31 de dezembro. Conforme noções da Lei nº 4.320/1964, essas despesas poderão ser inscritas como:
- a) Restos a pagar.
- b) Dívida fundada.
- c) Crédito adicional.
- d) Receita extraorçamentária.
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7

Q1087236 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • FCC • TJ RJ • Ciências Contábeis
Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:
- a) juros sobre a dívida por contrato.
- b) despesa com arrendamento mercantil.
- c) amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
- d) despesa com pessoal e encargos.
- e) aquisição de imóveis.
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8

Q1087232 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • FCC • TJ RJ • Ciências Contábeis
Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência
- a) até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.
- b) durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.
- c) durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.
- d) até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.
- e) durante a vigência do plano plurianual
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9

Q1085349 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Área 1
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar, e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo, esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1082770 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Edital n 1 • 2025
O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.
- a) É o documento que autoriza o fornecedor a entregar o material ou prestar o serviço, servindo como o próprio contrato administrativo.
- b) É a ordem de pagamento, emitida pela autoridade competente, para que a despesa seja paga ao fornecedor por meio de uma instituição financeira.
- c) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo o primeiro estágio da despesa pública.
- d) É o ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a entrega do material ou prestação do serviço.
- e) É um documento interno de controle de estoque, que registra a entrada e a saída de materiais no almoxarifado.
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