Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que el...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q1070575•
Administração Financeira e Orçamentária•
Créditos Adicionais•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

os créditos suplementares objetivam reforçar a dotação (montante destinado na LOA) inicialmente prevista no orçamento, cujos valores foram insuficientemente previstos para contemplar os gastos do exercício. O programa de trabalho está contemplado no orçamento, mas o valor previsto não foi suficiente para sua conclusão.

os especiais se destinam a atender programas de trabalhos novos, que não estavam inicialmente previstos no orçamento.

os extraordinários contemplam gastos dirigidos para situações emergenciais (guerra ou calamidade).

como origens para os créditos adicionais, é possível citar o superávit patrimonial apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

uma vez autorizado, o crédito deverá ser realizado no exercício da abertura (vigência), pelo princípio da anualidade. Contudo, caso o ato de autorização tenha sido concedido nos últimos quatro meses do ano, ele poderá ser reaberto pelo saldo remanescente no exercício seguinte, por meio de novo decreto. Essa prorrogação vale para os créditos especiais e extraordinários, somente.

Questões Relacionadas

Q1029984•
Administração Financeira e Orçamentária•
Créditos Adicionais•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:

ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000

No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:

Q1055301•
Administração Financeira e Orçamentária•
Créditos Adicionais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Auditor Fiscal Municipal•
2020

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:

Q1041240•
Administração Financeira e Orçamentária•
Créditos Adicionais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.

Certo

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