Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição perma...

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1Q1070594 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
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