Os órgãos públicos federais deverão publicar, no Diário Oficial da União, ...

Os órgãos públicos federais deverão publicar, no Diário Oficial da União, os editais da eliminação de documentos amparada em processo avaliativo, mesmo que o órgão não adote tabela de temporalid...

Q107063 • Arquivologia • Legislação arquivística • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo Arquivologia

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Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os órgãos públicos federais deverão publicar, no Diário Oficial da União, os editais da eliminação de documentos amparada em processo avaliativo, mesmo que o órgão não adote tabela de temporalidade.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação arquivística

1

Q1104801 • Arquivologia • Legislação Arquivística • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Em relação à Lei N° 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa:
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitoshumanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
- a) F-V-F-F-V
- b) V-V-F-V-V
- c) V-V- F-F-V
- d) V-F- V- V-F
- e) F-V-F-V-V
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2

Q1100018 • Arquivologia • Legislação Arquivística • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente em Administração • 2026
Acerca dos documentos públicos tratados na Lei nº 8.159, assinale a alternativa correta.
- a) Não são considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- b) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
- c) Na cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público, é vedado o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
- d) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- e) Os documentos públicos são identificados como correntes, permanentes e institucionais.
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3

Q1072496 • Sem disciplina • Legislação Arquivística • CESPE CEBRASPE • INSS • Arquivologia
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Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.

Para garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos, o sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos adota requisitos funcionais, nãofuncionais e metadados.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1066355 • Arquivologia • Legislação Arquivística • CESGRANRIO • CNU • manhã • 2024
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei n^o 12.527/2011, verifica-se que ela
- a) permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.
- b) divulga informações de interesse público, mediante requerimento.
- c) tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.
- d) proíbe informações custodiadas por entidade privada.
- e) assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
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5

Q1062841 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FGV • TJ MS • Arquivologia • 2024
O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados.

Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:
- a) textuais, cartográficos e iconográficos;
- b) textuais, audiovisuais e cartográficos;
- c) cartográficos, audiovisuais e iconográficos;
- d) micrográficos, cartográficos e audiovisuais;
- e) informáticos, micrográficos e iconográficos.
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6

Q1062280 • Arquivologia • Legislação Arquivística • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2025
Julgue o item que segue, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas.
O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1052705 • Arquivologia • Legislação Arquivística • Consulplan • HEMOBRÁS • Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Arquivo • 2025
De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:
- a) Central.
- b) Setorial.
- c) Correlato.
- d) Seccional.
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8

Q1052703 • Arquivologia • Legislação Arquivística • Consulplan • HEMOBRÁS • Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Arquivo • 2025
O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na Carta Magna, é de interesse pessoal, coletivo ou geral, deve ser prestado no prazo legal, sob pena de responsabilidade, e sua aplicação se excepciona apenas para informações sigilosas que comprometam a segurança do Estado e da sociedade. A Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, regulamenta o acesso a informações públicas. Sobre o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.
( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.

A sequência está correta em
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) F, F, V, V.
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9

Q1052702 • Arquivologia • Legislação Arquivística • Consulplan • HEMOBRÁS • Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Arquivo • 2025
Sobre a Comissão de Coordenação do Siga, à luz do que estabelece o Decreto nº 10.148/2019, é correto afirmar que, EXCETO:
- a) Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão de Coordenação do Siga terá o voto de qualidade em caso de empate.
- b) A participação na Comissão de Coordenação do Siga será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
- c) A Comissão de Coordenação do Siga se reunirá em caráter ordinário a cada três meses; e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação de dois terços dos seus membros.
- d) Os membros da Comissão de Coordenação do Siga que estiverem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que estiverem em outras unidades da federação participarão da reunião por meio de videoconferência.
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10

Q1052691 • Arquivologia • Legislação Arquivística • Consulplan • HEMOBRÁS • Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Arquivo • 2025
Conforme a Lei nº 8.159/1991 – Lei de Arquivos, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Considerando os quatro níveis de aplicação de um programa de gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
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