Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu loca...

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o ...

Q1070640 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

a) O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
b) Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
c) O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
d) Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.

Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

1

Q465515 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q134786 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I e III.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
3

Q465465 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q465161 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere, por hipótese, que o governo do estado do Paraná tenha celebrado, em 25/11/1997, convênio com o município de Curitiba, para a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurados desse município. Nessa hipótese, para atender as determinações das normas gerais federais, o mencionado convênio deveria ter sido rescindido até 27/11/1998.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q176902 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q465164 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

A partir de 16/12/1998, o município de Chapecó deveria filiar ao regime geral de previdência social os servidores titulares de cargo efetivo da União que estivessem cedidos ao município para ocupar cargo em comissão, mesmo que, à época, a União possuísse regime próprio de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q188004 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q861014 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q465116 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Todos os valores devidos a título de compensação financeira pelos regimes de origem devem ser pagos em dinheiro no ato da concessão da mesma, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q465493 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Caberá ao órgão deliberativo do regime próprio de previdência social estabelecer as regras de aplicação financeira do saldo financeiro.
- a) Certo
- b) Errado

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