Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o
sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e
compensação de horas extras, assim como sobre redução de
intervalo.
✂️ a) O acordo coletivo é válido, exceto quanto ao banco de horas. ✂️ b) O acordo coletivo é inválido com relação ao acréscimo de
jornada, pois o limite diário constitucional é de oito horas. ✂️ c) O acordo coletivo é inválido apenas com relação à redução do
intervalo, pois, para a jornada de oito horas, o intervalo
mínimo é de uma hora. ✂️ d) Em todas as hipóteses, não há violação à CLT ou à CRFB, pois
admite-se a prevalência do negociado sobre o legislado,
respeitados os limites mínimos previstos na Constituição.