De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota ...

De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota técnica da área competente, em complementação à documentação comumente requerida, somente quando uma proposta de fortale...

Q107068 • Administração Pública • Processo administrativoprocesso como conjunto de funções • CESPE CEBRASPE • MMA • Analista Ambiental

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Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota técnica da área competente, em complementação à documentação comumente requerida, somente quando uma proposta de fortalecimento da capacidade institucional acarretar aumento de despesa.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Processo administrativoprocesso como conjunto de funções

1

Q157956 • Administração Pública • Processo administrativoprocesso como conjunto de funções • CESGRANRIO • FINEP • Assistente Administrativo
Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar. Nos termos da Lei Federal n^o 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado
- a) eximir-se de prestar informações para apuração dos fatos.
- b) ser tratado com respeito pelas autoridades.
- c) fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.
- d) formular alegações antes da decisão administrativa.
- e) ter ciência da tramitação do processo administrativo em que tenha a condição de interessado.
2

Q252115 • Administração Pública • Processo administrativoprocesso como conjunto de funções • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os
próximos itens.

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou anos, devem ser contados de data a data.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q192225 • Administração Pública • Processo administrativoprocesso como conjunto de funções • FCC • DNOCS • Administrador
É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de
- a) interpretação da norma administrativa, da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.
- b) atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competên- cias, salvo autorização em lei.
- c) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
- d) adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
- e) impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
4

Q160047 • Administração Pública • Processo administrativoprocesso como conjunto de funções • COPESE • UFT • Assistente em Administração
O desenvolvimento de expediente que recebe informações, pareceres, anexos e despacho e, na sequência, segue sua tramitação é denominado
- a) processo.
- b) anexação.
- c) petição.
- d) dossiê.

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