Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade
(auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua
residência, realizando afazeres domésticos. Não há
impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira
geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu
benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que
pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura,
como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
✂️ A) Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a
ser suscitada impedirá a análise do suposto direito.
✂️ B) Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi
ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.
✂️ C) A prescrição para quem está recebendo benefício
previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser
viável.
✂️ D) Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra
suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.
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Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser
solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado
possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a
competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo
para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa
suspendeu Clodoaldo por 40 dias.
✂️ A) A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de
trabalho.
✂️ B) A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de
Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno
ocorrerá no 46º dia.
✂️ C) A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no
momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente
perdoada diante do tempo transcorrido.
✂️ D) A conduta do empregado não é passível de punição pelo
empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo
não prejudicaram terceiros.
✂️ E) A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o
cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta
cometida.
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O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados,
mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico,
visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
✂️ A) para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para
Salvador.
✂️ B) para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois
ele é exercente de cargo de confiança.
✂️ C) mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em
vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer
restrição.
✂️ D) a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o
local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
✂️ E) sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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