Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo
às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação
do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada
✂️ A) indeferir quesitos impertinentes elaborados pela parte reclamante.
✂️ B) elaborar parecer técnico para apreciação do juiz, observando o prazo por ele fixado.
✂️ C) indeferir a perícia quando a verificação do fato for impraticável.
✂️ D) dispensar prova pericial mediante apresentação de parecer técnico suficientemente elucidativo.
✂️ E) indicar o método a ser utilizado pelo perito para esclarecimento sobre as condições de trabalho periciada.
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Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro
de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação
de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e
considerando que sua única testemunha é uma outra ex-funcionária que se encontra enferma e terá pouco tempo de vida,
Helena ajuizou, em março de 2024, uma ação para produção
antecipada de provas, distribuída por sorteio para a 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Na referida ação foi colhido o depoimento da testemunha, que
pouco depois veio a falecer. Arquivada a produção antecipada de
provas, Helena pretende ajuizar reclamação trabalhista para
anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho
da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A ação deverá ser distribuída ao Juízo da 950ª Vara do Trabalho
de São Paulo, que é prevento para apreciar a lide.
✂️ B) A reclamação trabalhista será livremente distribuída a uma das
Varas do Trabalho de São Paulo.
✂️ C) Qualquer Juízo do Trabalho poderá apreciar a demanda na
localidade de São Paulo, exceto a 950ª Vara, que já realizou
parte da instrução e formou juízo de valor.
✂️ D) Far-se-á a distribuição por dependência à 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo, cabendo ao(à) advogado(a) do réu
suscitar exceção de suspeição, caso o mesmo Magistrado que
instruiu a produção antecipada da prova queira julgar a causa.
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Em sede de reclamação trabalhista, você é advogado(a) da parte
autora, um ex-empregado de uma sociedade empresária. No curso
da instrução, após ser ouvida uma testemunha da ré, o advogado
da parte contrária requereu a oitiva da segunda testemunha, que
estava sentada dentro da sala de audiência, tendo presenciado o
curso da instrução até aquele momento.
✂️ A) Interpor reclamação correicional imediatamente, o que
acarretará na suspensão da audiência.
✂️ B) Interpor agravo de instrumento contra a decisão de
prosseguimento na instrução, acarretando a suspensão do
processo.
✂️ C) Lavrar protesto quanto à presença da testemunha na sala de
audiência durante a instrução, mas não há irregularidade
quanto à forma de inquirição.
✂️ D) Consignar protestos pela contaminação do depoimento da
segunda testemunha da ré, bem como pela inquirição direta
da testemunha, na primeira oportunidade de se manifestar em
audiência.
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