Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de
Salvador, o executado é um ente público condenado de forma
subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi
comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o
valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do
executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada
formada.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30
(trinta) dias para embargar.
✂️ B) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à
execução no prazo de oito dias.
✂️ C) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito
dias para embargar.
✂️ D) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à
execução no prazo de 16 dias.
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
↓ Ler texto associado completo No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
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Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma
repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados
sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em
abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o
tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão
transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi
inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória,
tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi
de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$
22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal
regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos
pelo Município de Vitória.
✂️ A) Todos receberão por meio de requisição de pequeno valor
(RPV).
✂️ B) Pedro receberá por meio de precatório, mas Carlos e José, por
RPV.
✂️ C) José e Pedro receberão por meio de precatório, e Carlos por
RPV.
✂️ D) Carlos e Pedro receberão por meio de precatório e José, por
RPV.
✂️ E) Todos receberão por meio de precatório.
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