Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, q...

Questão de Ética na Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.