Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. ...

Responda: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, ...


1Q1071131 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
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