Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução...

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue. A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito...

Q1071140 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação Previdenciária

1

Q1098111 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
Segundo a Lei Municipal n. 454/2005 e alterações, o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado de:
- a) disponibilidade.
- b) reversão.
- c) readaptação.
- d) substituição.
- e) reintegração.
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2

Q1074934 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.
Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1074737 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Paciente feminina, obesa, 50 anos, balconista, há 5 dias notou inchação do membro inferior direito (MID) até acima do joelho, acompanhada de dor na panturrilha direita, porém sem rubor. Referiu discreta melhora com o repouso e elevação do MID. Negou febre. Ao exame observaram-se varizes de ambos os membros inferiores e edema com cacifo, frio e indolor em MID até o joelho e dor à compressão da panturrilha direita.

Qual a conduta correta do perito médico da Previdênia Social que recebe a paciente, pela 1º vez no INSS, com esse quadro clínico e história clínica relatada, após ter gozado os 15 dias iniciais de licença concedida por médico do SUS?
- a) Não-licenciamento.
- b) Licença por 30 a 60 dias com retorno ao trabalho após este período.
- c) Licença por 120 dias sem data para retorno ao trabalho.
- d) Licença por 120 dias com encaminhamento posterior visando aposentadoria.
- e) Encaminhamento para aposentadoria imediata.
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4

Q1074735 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Paciente do sexo masculino, 40 anos, há mais de 20 anos trabalhando como ferramenteiro em um exíguo galpão de uma empresa metalúrgica, entre fornos, caldeiras e operações de solda elétrica e a oxiacetileno, sem divisórias ou anteparos, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS com queixas de turvação visual há mais de 1 ano e com indicação cirúrgica oftalmológica.

A conduta médico-pericial correta diante da patologia relatada é:
- a) aposentadoria imediata.
- b) licenciamento por 120 dias ou mais.
- c) licenciamento por 30 a 60 dias e retorno ao trabalho.
- d) licenciamento por 15 dias e retorno ao trabalho.
- e) não-licenciamento.
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5

Q1074732 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Paciente do sexo feminino, 40 anos, não tabagista, trabalhando há cerca de 20 anos na confecção de roupas isolantes térmicas com fios de crisotila, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS, portando CAT e com queixas respiratórias recentes e progressivamente mais intensas.

A conduta médico-pericial correta a ser adotada diante do caso relatado é:
- a) não-licenciamento.
- b) licenciamento por 15 dias e retorno ao trabalho.
- c) licenciamento por 30 a 60 dias com data de retorno ao trabalho após a licença.
- d) licenciamento por 120 dias com data de retorno ao trabalho definida.
- e) encaminhamento imediato para aposentadoria.
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6

Q1074729 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
O segurado que se apresenta ao perito médico da Previdência Social com alegações de patologia dos membros superiores, do tipo LER/DORT, especificamente síndrome do túnel do carpo, mas que, no entanto, oferece pareceres inconclusivos, merece, para conclusão das investigações, com base na legislação pertinente, um auxílio-doença acidentário até o limite de:
- a) 15 dias.
- b) 45 dias.
- c) 60 dias.
- d) 75 dias.
- e) 90 dias.
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7

Q1072831 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Previdenciária • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.
- a) As equipes multiprofissionais da rede privada contratada do SUS podem emitir parecer para estabelecimento de nexo causal.
- b) O parecer para estabelecimento de nexo causal consiste na emissão de um laudo emitido por qualquer dos integrantes da equipe multiprofissional, incluindo história ocupacional, exame físico/mental e complementares.
- c) Para realização dos procedimentos de investigação diagnóstica o uso do CPF/CIC é obrigatório para todos os pacientes.
- d) Para fins previdenciários, o estabelecimento de nexo causal é realizado pela equipe de saúde, levando em conta o registro e a notificação de todos os casos de acidentes e doenças do trabalho.
- e) O estabelecimento de nexo causal deve ocorrer predominantemente nos Serviços de Referência em Saúde do Trabalhador - SRST de nível estadual.
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8

Q1072812 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
- a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
- b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
- c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
- d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
- e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.
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9

Q1072811 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação às fontes do direito previdenciário:
- a) o memorando é fonte primária.
- b) a orientação normativa é fonte primária.
- c) a instrução normativa é fonte secundária.
- d) a lei delegada é fonte secundária.
- e) a medida provisória é fonte secundária.
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10

Q1072444 • Direito Previdenciário • Legislação Previdenciária • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
- a) Certo
- b) Errado
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