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Acerca dos benefícios decorrentes de legislações espec...

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1Q1071165 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.

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