Acerca dos benefícios decorrentes de legisla...

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país.