É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto: A) Caráter nacional. B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. C) Prestação de contas à Justiça Eleitoral. D) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. E) Com fins meramente lucrativos.

E) Com fins meramente lucrativos.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a...

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