É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

✂️ a) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

✂️ b) Preservação da vida, redução do sofrimento e aumento das perdas.

✂️ c) Patrulhamento ostensivo.

✂️ d) Compromisso com a evolução da população carcerária da comunidade.

✂️ e) Uso regressivo da força.

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