Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar: A) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, bem como a realização do patrulhamento ostensivo. B) O Município não pode criar, por lei, sua guarda municipal. C) A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei estadual. D) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. E) As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

D) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

✂️ a) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, bem como a realização do patrulhamento ostensivo.
✂️ b) O Município não pode criar, por lei, sua guarda municipal.
✂️ c) A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei estadual.
✂️ d) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
✂️ e) As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.