Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente permite que, em certas situações, seja feita a compensação da criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Isso acontece aproveitando a margem de expansão dessa despesa, que é uma espécie de limite previsto para que essas despesas possam crescer sem comprometer o equilíbrio fiscal. Essa margem precisa estar detalhada no Anexo de Metas Fiscais, que acompanha a LDO, garantindo transparência e controle sobre as finanças públicas. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente permite que, em certas situações, seja feita a compensação da criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Isso acontece aproveitando a margem de expansão dessa despesa, que é uma espécie de limite previsto para que essas despesas possam crescer sem comprometer o equilíbrio fiscal. Essa margem precisa estar detalhada no Anexo de Metas Fiscais, que acompanha a LDO, garantindo transparência e controle sobre as finanças públicas. Portanto, a afirmativa está correta.