Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar...
Responda: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado mediante aproveitamento da margem de expansão dess...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente permite que, em certas situações, seja feita a compensação da criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Isso acontece aproveitando a margem de expansão dessa despesa, que é uma espécie de limite previsto para que essas despesas possam crescer sem comprometer o equilíbrio fiscal. Essa margem precisa estar detalhada no Anexo de Metas Fiscais, que acompanha a LDO, garantindo transparência e controle sobre as finanças públicas. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente permite que, em certas situações, seja feita a compensação da criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Isso acontece aproveitando a margem de expansão dessa despesa, que é uma espécie de limite previsto para que essas despesas possam crescer sem comprometer o equilíbrio fiscal. Essa margem precisa estar detalhada no Anexo de Metas Fiscais, que acompanha a LDO, garantindo transparência e controle sobre as finanças públicas. Portanto, a afirmativa está correta.
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