Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do ...

Responda: Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).O benefício de seguro-desemprego para ...


1Q1071836 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).

O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso.

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