No que diz respeito à instrução processual e...

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

Q1071852 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos especiais, e as câmaras de julgamento (CaJs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos ordinários, conforme o Regimento Interno do CRPS (RICRPS).

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Recurso Administrativo

1

Q1074945 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1072489 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1072487 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1072450 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1071853 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.
Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpor recurso contra a decisão — cuja competência para análise é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) —, dando início, assim, à fase recursal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1071851 • Direito Previdenciário • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.
Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo administrativo, independentemente do processo de origem, ou seja, do processo administrativo previdenciário em que conste a decisão objeto do recurso, já que o requerimento de recurso ordinário constitui processo administrativo próprio.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q260872 • Direito Administrativo • Recurso Administrativo • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Enfermagem
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
- a) o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.
- b) para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que ao servidor pessoalmente.
- c) o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.
- d) o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.
- e) caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
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8

Q102960 • Direito Administrativo • Recurso Administrativo • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Analista Administrativo
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Julgue os itens seguintes.

São considerados legítimos para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses sejam diretamente afetados por decisão administrativa tomada bem como aqueles que o sejam apenas indiretamente.
- a) Certo
- b) Errado
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No que diz respeito à instrução processual e...

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.

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