Questão: A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguin...

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.

Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade.