Questões Direito Previdenciário Legislação Previdenciária

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item ...

Responda: A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103...


1Q1071874 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.

Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido.

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