No que concerne ao benefício da pensão por morte, conc...

A pensão por morte, nos casos de morte presumida do segurado, é devida a partir do trânsito em julgado da sentença judicial que declara a morte. A pensão é concedida após a declaração judicial de ausência, que por sua vez pode ser solicitada após um período de desaparecimento e esgotadas as buscas.

Gabarito: Errado
Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999
Art.105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
II - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991
Art.78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória (...)
§1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.