Questão 1071905: No que refere aos procedimentos revisionais de ben... - CESPE CEBRASPE (2022)

ID: 1071905•
Direito Previdenciário•
Processo Administrativo Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Curso de Formação 2 Turma•
2022

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente.

A revisão de benefícios pode ser iniciada pelo próprio INSS, de ofício.

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ID: 1072493•
Direito Previdenciário•
Processo Administrativo Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de
serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida
para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o
requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY
Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na
carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista
transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador
solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que
constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro
teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe
fornecer a documentação solicitada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na situação descrita, Lúcio poderia ter seu pedido de aposentadoria atendido caso não obtivesse resposta nos 30 dias subseqüentes ao requerimento, pois a omissão do INSS em responder a pleito de aposentadoria em período superior a 30 dias implica o deferimento da pretensão.

ID: 1072488•
Direito Previdenciário•
Processo Administrativo Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
GEX Guarulhos•
2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.

ID: 1072464•
Direito Previdenciário•
Processo Administrativo Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

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2022