Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item s...

Responda: Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefí...


1Q1071911 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.

Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.

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