Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, o...

Responda: Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - Gestão transparente...


1Q1072355 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Operador de Sistema, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II - Proteção da informação, garantindo-se o seu sigilo indispensável, autenticidade e integridade.
III - Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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